Curso Introdução ao Direito Aduaneiro, Jurisdição e Controle Aduaneiro

Objetivo

Capacitar e habilitar tecnicamente o aluno, para atuação nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação, qualificando o aluno com os conhecimentos específicos, para a prestação de serviços no comércio internacional, de modo a diminuir a incidência de erros e multas. Este treinamento é parte integrante do Curso de FORMAÇÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO, conheça os descontos especiais para aquisição do curso completo.

Público-Alvo

Profissionais que exercem as atividades de Despachante Aduaneiro, estudantes de comércio exterior, empresários e demais profissionais que desejam entender sobre os procedimentos de Operacionalização e Fundamentação Legal de Despacho Aduaneiro na Importação e na Exportação.

Metodologia

As aulas serão expositivo-dinâmicas. Não somente se utilizará material áudio visual como serão apresentados alguns cases e as suas soluções.

Conteúdo Programático

03. Introdução ao Direito Aduaneiro, Jurisdição e Controle Aduaneiro

  • – Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
  • – Autonomia
  • – Princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
  • – Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
  • – Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
  • – A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
  • – Análise histórica e comparativa
  • – O papel do regulamento no direito brasileiro
  • – A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
  • – Alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
  • – Inovações
  • – Atualizações (expressas e tácitas)
  • – Jurisdição aduaneira
  • – Território aduaneiro
  • – Zonas primária e secundária
  • – Alfandegamento
  • – Atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
  • – Controle aduaneiro de veículos
  • – Prestação de informações pelo transportador
  • – Conhecimento de carga
  • – Manifesto de carga


  • Conheça os Professores

    Em breve!
    Clique aqui e matricule-se já
    × CLIQUE AQUI