Objetivo do Curso de Despachante Aduaneiro

Capacitar e habilitar tecnicamente o aluno, para atuação nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação, qualificando o aluno com os conhecimentos específicos, para a prestação de serviços no comércio internacional, de modo a diminuir a incidência de erros e multas. Este curso atende aos conhecimentos exigidos pela Receita Federal, inclusive toda a fundamentação técnica e jurídica para quem deseja fazer a prova de Despachante Aduaneiro.

Público-Alvo

Profissionais que exercem as atividades de Despachante Aduaneiro, estudantes de comércio exterior, empresários e demais profissionais que desejam entender sobre os procedimentos de Operacionalização e Fundamentação Legal de Despacho Aduaneiro na Importação e na Exportação.

Metodologia

As aulas serão expositivo-dinâmicas. Não somente se utilizará material áudio visual como serão apresentados alguns cases e as suas soluções.

Conteúdo Programático

01. Introdução ao Comércio Exterior

  • – Comércio internacional e comércio exterior
  • – Internacionalização da empresa brasileira
  • – Importância do comércio exterior
  • – Principais razões para operar em comércio exterior
  • – Política de comércio exterior
  • – Estrutura do comércio exterior brasileiro
  • – Câmara de Comércio Exterior (Camex)
  • – Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
  • – Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
  • – Banco Central do Brasil (Bacen)
  • – Departamento de Promoção Comercial (DPR)
  • – Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil)
  • – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
  • – Banco do Brasil
  • – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
  • – Desempenho do comércio exterior brasileiro
  • – Conceitos fundamentais
  • – Exportação e importação
  • – Zona primária e zona secundária
  • – Operações diretas e indiretas (comercial exportadora e trading company)
  • – Tratamento tributário no comércio exterior brasileiro
  • – Diferenças em relação ao mercado interno
  • – Influência da legislação tributária brasileira
  • – Contrato de compra e venda internacional
  • – Fatura pro forma
  • – Estrutura do documento e comentários importantes
  • – Classificação de mercadorias
  • – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
  • – Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
  • – Naladi/SH – Nomenclatura da Aladi
  • – Condições de venda (Incoterms)
  • – Conceitos e regulamentação
  • – Divisão dos termos por grupos
  • – Descrição sumária
  • – Situações especiais no Brasil
  • – Formas, prazos e garantias de pagamento
  • – Pagamento antecipado
  • – Remessa sem saque
  • – Cobrança
  • – Carta de crédito
  • – Exportação financiada
  • – Cartão de crédito
  • – Principais garantias (aval bancário, seguro de crédito)
  • – Principais documentos de comércio exterior
  • – Nota fiscal
  • – Fatura comercial
  • – Conhecimento de embarque
  • – Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
  • – Funcionamento do sistema (licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio)
  • – Descrição dos usuários
  • – Registro de Exportadores e Importadores (REI)
  • – Registro de exportação (RE)
  • – Registro e Operação de Crédito (RC)
  • – Declaração de Exportação (DE)
  • – Licenciamento de Importação (LI)
  • – Declaração de Importação (DI)
  • – Registro de Operações Financeiras (ROF)
  • – Contrato de câmbio
  • – Documentos e procedimentos simplificados
  • – Operações especiais
  • – Consumo e uso a bordo
  • – Consignação
  • – Margem não sacada
  • – Operações sem cobertura cambial
  • – Exportação ficta
  • – Operações back to back
  • – Principais regimes aduaneiros especiais
  • – Trânsito aduaneiro
  • – Exportação temporária
  • – Admissão temporária
  • – Entreposto aduaneiro
  • – Drawback
  • – Formação de preço de comércio exterior

    02. Classificação Fiscal de Mercadorias- Sistema Harmonizado e NCM

  • – Origens, Estrutura e Regras Gerais
  • – Origens, necessidades e utilizações das nomenclaturas
  • – Sistema harmonizado
  • – Conteúdo
  • – Estrutura de codificação
  • – Regras de interpretação
  • – Nomenclatura Comum do Mercosul
  • – Origem
  • – Estrutura
  • – Regras complementares
  • – Processos de consulta
  • – Formalização
  • – Diferença entre Nomenclaturas e Tarifas (Tarifa Externa Comum e Tabela de Incidência do IPI)
  • – Ex-tarifários
  • – O que são
  • – Finalidades
  • – Processo de solicitação

    03. Introdução ao Direito Aduaneiro, Jurisdição e Controle Aduaneiro

  • – Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
  • – Autonomia
  • – Princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
  • – Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
  • – Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
  • – A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
  • – Análise histórica e comparativa
  • – O papel do regulamento no direito brasileiro
  • – A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
  • – Alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
  • – Inovações
  • – Atualizações (expressas e tácitas)
  • – Jurisdição aduaneira
  • – Território aduaneiro
  • – Zonas primária e secundária
  • – Alfandegamento
  • – Atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
  • – Controle aduaneiro de veículos
  • – Prestação de informações pelo transportador
  • – Conhecimento de carga
  • – Manifesto de carga

    04. Despacho Aduaneiro de Importação

  • – Controle administrativo das importações
  • – Tipos de despacho de importação
  • – Documentos de instrução do despacho
  • – Modalidades de despacho
  • – Verificação de mercadoria pelo importador
  • – Passo a passo do despacho aduaneiro de importação
  • – Registro da declaração
  • – Seleção para conferência aduaneira
  • – Distribuição
  • – Conferência aduaneira
  • – Desembaraço aduaneiro
  • – Entrega da mercadoria
  • – Procedimentos especiais de controle aduaneiro
  • – Retificação de declaração (DI e DSI)
  • – Cancelamento de declaração (DI e DSI)
  • – Revisão aduaneira
  • – Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de importação

    05. Despacho Aduaneiro de Exportação e SISCOMEX

  • – Controle administrativo das exportações
  • – Tipos de despacho de exportação
  • – Locais de realização de despacho
  • – Portos secos e a interiorização dos serviços aduaneiros
  • – Redex
  • – Documentos de instrução do despacho
  • – Imposto de Exportação (IE)
  • – Passo a passo do despacho Aduaneiro de Exportação
  • – Elaboração/registro da declaração
  • – Declaração de Exportação (DE)
  • – Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
  • – Confirmação da presença da carga
  • – Recepção dos documentos
  • – Seleção parametrizada
  • – Distribuição
  • – Interrupção de despacho
  • – Desembaraço
  • – Trânsito aduaneiro
  • – Averbação do embarque
  • – Retificação de despacho de exportação
  • – Cancelamento de despacho
  • – Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de exportação
  • – Exercício prático
  • – Novo Registro de Exportação (RE) no NovoEx (site MDIC) – preenchimento (simulação)
  • – Declaração de Exportação (DE) – preenchimento
  • – SISCOMEX
  • – Apresentação do SISCOMEX (Exercício prático)
  • – Declaração de Importação (DI) – preenchimento (simulação) (Exercício prático)
  • – Registro de Exportação (RE) preenchimento (simulação)
  • – Declaração de Despacho de Exportação (DDE) – preenchimento (simulação)

    06. Regimes Aduaneiros Especiais, Normas Regulamentação e Aplicações

  • – Regimes aduaneiros – disposições gerais e classificação
  • – Regimes aduaneiros especiais – características e classificação
  • – Trânsito aduaneiro
  • – Admissão temporária
  • – Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
  • – Exportação temporária
  • – Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
  • – Entreposto aduaneiro
  • – Recof
  • – Outros regimes aduaneiros especiais

    07. Infrações e Penalidades aduaneiras

  • – Infrações tributárias
  • – Infrações aduaneiras
  • – Penalidades administrativas
  • – Penalidades criminais
  • – Questões controvertidas
  • – Jurisprudência administrativa e judicial

    08. Cambio e Operações Bancárias Internacionais, Identificando as Oportunidades e Realizando com segurança as Operações na Importação, Exportação e Sistema Financeiro

  • – Tratamento cambial nas importações e exportações
  • – O sistema cambial brasileiro
  • – Estrutura e funcionamento
  • – Agentes autorizados
  • – Tipos e formas de remessas
  • – Operações comerciais de curto
  • – Pagamentos antecipados
  • – À vista e a prazo
  • – Operações Comerciais de Longo Prazo (ROF)
  • – Pagamentos antecipados
  • – À vista
  • – À prazo
  • – Conversão de operações de curto prazo em longo prazo
  • – Conversões entre modalidades de operações
  • – Pré-pagamento
  • – Importação em investimento
  • – Manutenção e utilização das receitas de eXportação no exterior
  • – Controle cambial
  • – A atuação do Bacen e da RFB

    09. Tributação sobre o Comércio Exterior

  • – Conceitos introdutórios
  • – Imposto de importação
  • – Imposto de exportação
  • – Imposto sobre produtos industrializados
  • – ICMS
  • – PIS e Cofins-importação
  • – Imposto sobre operações de câmbio
  • – AFRMM
  • – Cide-combustíveis
  • – CPMF
  • – Taxa de utilização do Siscomex e do Mercante

    10. Processo Administrativo e Aduaneiro

  • – Conceitos e princípios legais no processo administrativo fiscal e aduaneiro
  • – Contagem de prazos e formalidades no processo administrativo fiscal e aduaneiro
  • – Procedimento fiscal e despacho aduaneiro
  • – Meios de prova no processo administrativo fiscal e aduaneiro
  • – Constituição do crédito tributário e suas hipóteses de suspensão ou extinção
  • – Processo de constituição de crédito tributário
  • – Processo de apreensão de mercadoria
  • – Processo de consulta – interpretação da legislação tributária a aduaneira e classificação fiscal de mercadoria


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