Objetivo do Curso de Advocacia Previdenciária

O Curso de Advocacia Previdenciária O Direito Previdenciário, engloba interesses relacionados aos direitos sociais assegurados aos brasileiros pela legislação pertinente. O curso Direito Previdenciário do UNIBRASIL, aborda de forma prática todo o sistema previdenciário oferecendo a postulação de benefícios, recursos, ações judiciais, indeferimentos, concessões e revisões. Aprimore seus conhecimentos nessa área, e esteja preparado para essa nova demanda.

Público-Alvo

Destinado a profissionais que queiram se aprimorar no Direito Previdenciário, bem como: Advogados, Procuradores Federais, Defensores Públicos Federais, servidores públicos lotados no INSS, na AGU, no Poder Judiciário, dentre outros e bacharéis em direito com desejo de atuar na área que mais cresce no Direito, a do seguro social.

Material didático eletrônico.

Vagas limitadas.


Metodologia

As aulas serão expositivo-dinâmicas. Não somente se utilizará material áudio visual como serão apresentados alguns cases e as suas soluções.

Conteúdo Programático

Advocacia Previdenciária

  • Módulo - Introdução à advocacia previdenciária e Regime Geral de Previdência Social
  • Evolução Histórica da Previdência Social, Bem Estar Mínimo, Princípios Constitucionais, Proteção Social (Assistencialismo, Seguro
  • Social e Seguridade Social), Princípios Constitucionais Aplicados em Casos Concretos, Seguro PrivadoxPúblico, Conceito de Risco Social.

  • Módulo - Regime Geral de Previdência Social
  • Fundamentos do Regime Geral de Previdência Social, Segurados, Dependentes, Carência, Manutenção da Carência, Perda da Qualidade de Segurado, Período de Graça e Extenção do Período de Graça, Como Readquirir a Qualidade de Segurado, Reflexos Práticos e Jurisprudência dos Conceitos Estudados. Conceito de Salário de Benefício (SB) e Renda Mensal Inicial (RMI).

  • Dependentes após a reforma da Previdência e Lei 13846 de 2019
  • Módulo - Benefícios de prestação familiar - Salário-Maternidade, Salário-Família, Auxílio-Reclusão e Pensão por Morte - antes e após a Reforma
  • Benefícios Previdenciários de Pensão por Morte
  • Auxílio-Reclusão: Fato Gerador. Prisão. DIP após a Lei 13.183/15. Beneficiários.
  • Segurados de Baixa Renda. Regras concessórias. Valor do Beneficio.
  • Duração do benefício após a Medida Provisória nº 664/14 e a Lei 13.135/15.
  • Inexistência de contribuições na data da reclusão e a jurisprudência. Regime Prisional. Fuga. DIB. Trabalho na Cadeia.
  • Suspensão e Cessação do Beneficio.
  • Teses de Concessão.
  • Análise de Jurisprudências.
  • Mudanças da Lei 13846 e Reforma da previdência
  • Salário-Maternidade: Fato gerador.
  • Beneficiários. Duração. Valor do benefício. Conceito de parto e aborto.
  • Prorrogação do Salario Maternidade.
  • Salário-maternidade para adotante.
  • Salário-maternidade para o homem.
  • Manutenção da qualidade de segurado e salário-maternidade.
  • Efeitos do salário-maternidade no contrato de trabalho.
  • Atividades concomitantes.
  • Salário-Família: requisitos, caracterização do conceito de segurado de baixa renda, suspensão e cessação do beneficio.
  • Auxílio-doença: definição de fato gerador e conceito de incapacidade.
  • Diferença entre deficiência e incapacidade.
  • Incapacidade social; conceito e aplicação.
  • Alta programada.
  • Diferença entre incapacidade e invalidez.
  • Caracteres do benefício: sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota.
  • Aposentadoria por invalidez: fato gerador, sujeito ativo, alíquota e base de cálculo.
  • Grande Invalidez.
  • Auxílio-acidente: fato gerador, sujeito ativo, alíquota e base de cálculo.
  • Cumulação com demais benefícios.
  • Reflexos na qualidade de segurado.

  • Módulo - LOAS
  • Benefício de Prestação Continuada (LOAS): Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do beneficio, requisitos, conceito de família.
  • Critério de hipossuficiência econômica. Particularidades.
  • Trâmite administrativo. Entendimento judicial atual.
  • Teses judiciais. Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz do Decreto 6214/07, perícia médica, trâmite administrativo e teses judiciais.

  • Módulo - Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuições .
  • - Evolução Histórica e Emblemática do Salário de Benefício e da Renda Mensal.
  • - Alterações Significativas Trazidas pela Lei nº 9.032/95
  • - Emenda Constitucional 20/98
  • - Modificações Ocasionadas pela Lei 9.876/99
  • - Fator Previdenciário e a Nova Fórmula 85/95
  • - Expectativa de Sobrevida. Análise da Inclusão, Exclusão e Alteração de vínculos com a finalidade de conceder benefícios e os meios de comprovação.

  • Módulo - Aposentadoria por Idade
  • Aposentadorias por Idade: Risco Social, Idades (Urbanas e Rurais), Carência, Tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91

  • Módulo - Revisões de Benefícios
  • Identificação das Teses Revisionais mais recentes. Exclusão do Fator Previdenciário. Atividades concomiantes. Vida toda

  • Módulo - INSS DIGITAL
  • Plataformas digitas e o INSS após a reforma da previdência

  • Módulo - Processo Administrativo Previdenciário
  • Processo Administrativo Previdenciário: Fases do Processo: Inicial, Instrutória, Probatória, Decisória e Cumprimento de Decisões.
  • Regras da APS. Regras do processo administrativo. Desídia na concessão, Auditoria.
  • Irreptibilidade dos alimentos.
  • Questões práticas.
  • Recursos administrativos no Conselho de Recursos do Seguro Social (Junta de Recursos, Câmaras de Julgamento e Conselho Pleno).
  • Análise de um CNIS.

  • Módulo - Benefícios por incapacidade após a reforma da previdência.
  • Auxílio-doença: definição de fato gerador e conceito de incapacidade.
  • Diferença entre deficiência e incapacidade.
  • Incapacidade social; conceito e aplicação.
  • Alta programada.
  • Diferença entre incapacidade e invalidez.
  • Caracteres do benefício: sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota.
  • por invalidez: fato gerador, sujeito ativo, alíquota e base de cálculo.
  • Grande Invalidez.
  • Auxílio-acidente: fato gerador, sujeito ativo, alíquota e base de cálculo.
  • Cumulação com demais benefícios.
  • Reflexos na qualidade de segurado.
  • Recurparção de mensalidade e a aposentadoria por invalidez após a Reforma.
  • Formas de cálculo

  • Módulo - Regime próprio de previdência social (RPPS) I
  • Seguridade Social – Previdência, Saúde e Assistência Social; Regimes Previdenciários Brasileiros; Pensão; Aposentadoria; Cálculo de Proventos; Contribuição Previdenciária; Abono de Permanência; Limites Remuneratórios; Direito Adquirido.
  • Regras para o RPPS após a Reforma da previdência.

  • Módulo - Gestão de Escritório de Advocacia Previdenciária
  • Gestão de Escritório de Advocacia; Clientes; Processo; Fluxos de Trabalho; Organograma; Gestão e Tecnologia; Escritório 100% Digital; Gestão de Tempo e Agenda.


  • Conheça os Professores

    Milvio Braga

    Advogado, atuante em escritório especializado em Direito Previdenciário. Advogado Associado do escritório Ozon & Tommazi - Advocacia Previdenciária. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA. Participa como membro da comissão de Direito Previdenciário e da Comissão de Prerrogativas da Advocacia da OAB do Paraná. Professor da pós-graduação em Direito Previdenciário da PUC do Paraná, da UNICURITIBA e da Católica de Santa Catarina. Professor de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/PR, e de cursos de especialização da Advocacia Previdenciária, palestrante e professor da matéria de Direito Previdenciário e Seguridade Social em cursos preparatórios para concursos públicos.

    Josiane Becker

    Pós-doutora em Direito Público pela Università degli Studi di Messina. Doutora e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/SP. Advogada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e Consultora do escritório Advocacia Schmitz & Associados. Membro da Comissão de Direito Tributário, da Comissão de Gestão Pública, Transparências e Controle da Administração, e da Comissão de Advogados das Estatais Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. Diretora Presidente da Associação dos Advogados da Sanepar - ADVESANE.

    Greicy Mandelli Moreira

    Servidora Pública Federal/INSS, advogada, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal, Direito e Administração Pública e Direito Previdenciário, tutora e educadora previdenciária, professora na GS Educação

    Herculano José Ribeiro Junior

    OAB/MG 132.991, Advogado associado da Advocacia Brito Campos, Mestrando em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, Coordenador Adjunto de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, graduado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (2011). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH. Professor de cursos de especialização e capacitação do Centro Europeu de Curitiba, da ESMAFE de Porto Alegre, dentre outros. Co-autor do livro “Revisões de Benefícios dos Servidores Públicos, Juruá, 2013″. Palestrante da Escola Superior da Advocacia – OAB/MG, dentre outras. Parecerista, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG.

    Marcelo Leandro Pereira de Souza

    Professor universitário (e orientador de conteúdos) em diversos cursos de Pós-Graduação / MBAs/Extensão em: Gestão Empresarial, Gestão de Pessoas, Gerenciamento de Projetos, Engenharia de Produção, Logística, Qualidade e Gestão de Processos – em renomadas Universidades, no Rio de Janeiro e demais localidades. Diretor de Soluções na Estratégia Rápida. Cofundador do Canal @pravoceempreendedor. Consultor de Estratégia Empresarial, Marketing e Posicionamento de mercado. Educador Corporativo e Facilitador/Instrutor de Treinamentos Técnicos e Comportamentais.Palestrante com atuações em programas de empresas de Grande Porte, tais como: Bradesco Seguros, Energisa, Oi, FIRJAN, Light/SESA, Serede, Grupo Águas do Brasil, Nursing Care, Atento, Contax, dentre outras instituições. Mais de 20 anos de experiência no mercado, por último, na área de Processos e Projetos (Superintendência de Produtos) da Bradesco Saúde onde lidava com as atividades de Gestão PMO, Interfaces, Monitoramento e Estratégias de Melhorias. Ao longo da carreira teve passagens também pelas áreas de Marketing, Comunicação interna, Negócios e Treinamento/Desenvolvimento.

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